Zona Livre de Armas Nucleares da Ásia Central

O tratado da Zona Livre de Armas Nucleares da Ásia Central (CANWFZ) é um compromisso juridicamente vinculativo do Cazaquistão, Quirguistão, Tadjiquistão, Turcomenistão e Uzbequistão de não fabricar, adquirir, testar ou possuir armas nucleares. O tratado foi assinado em 8 de setembro de 2006 na Área de Testes de Semipalatinsk, Cazaquistão, e também é conhecido como Tratado de Semipalatinsk, Tratado de Semei ou Tratado de Semey.

O tratado foi ratificado pelo Quirguistão, Uzbequistão,[1] Turcomenistão[2] Tajiquistão[3] e Cazaquistão, e entrou em vigor em 21/03/2009.[4]

     Nuclear-Weapon-Free Zones     NW states     Nuclear sharing     NPT only

História

Os passos para o estabelecimento de tal zona começaram com a Declaração de Alma-Ata em 1992. Uma resolução pedindo o estabelecimento de tal zona foi adotada por consenso pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1997[5] e reafirmada em 2000.[6]

Conscientes da falta de apoio das potências nucleares a um Tratado semelhante da Zona Livre de Armas Nucleares do Sudeste Asiático, os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança estiveram envolvidos nas negociações.

Enquanto a Rússia e a China aprovaram o tratado, Estados Unidos, França e Reino Unido se opuseram a uma cláusula que afirmava que o Tratado não afetaria os direitos e obrigações dos signatários sob acordos internacionais anteriores por causa do já existente Tratado de Tashkent que envolvia a Rússia.[7]

Os Estados Unidos também se opuseram, por princípio, ao estabelecimento de qualquer zona que perturbe "acordos de segurança existentes em detrimento da segurança regional e internacional ou restringindo de outra forma o direito inerente de autodefesa individual ou coletiva garantido na carta da ONU".[8]

Os Estados Unidos também se opuseram à possibilidade de que o Irãpudesse solicitar a adesão ao Tratado, então essa disposição foi removida.[7]

Os Estados Unidos, o Reino Unido e a França estavam finalmente preocupados com a possibilidade de o Tratado proibir o trânsito de armas nucleares pelo território.[7]

Apesar das tentativas dos Estados Unidos, Reino Unido e França de bloquear o Tratado, ele foi finalmente assinado em setembro de 2006, embora tenham votado contra a Resolução da Assembleia Geral que saudou a assinatura do tratado em dezembro de 2006.[9]

Todos os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança (também os cinco estados com armas nucleares do TNP) assinaram o Protocolo ao tratado em 6 de maio de 2014, que fornece garantias juridicamente vinculativas para não usar ou ameaçar usar armas nucleares contra as partes do Tratado CANWFZ.[10][11]

Em maio de 2016, todos os Membros Permanentes do Conselho de Segurança, exceto os Estados Unidos, ratificaram os protocolos.[12]

Lista de estados

Participação no Tratado da Zona Livre de Armas Nucleares da Ásia Central em novembro de 2008

Filiação

Estado Assinado Depositado
 Cazaquistão 8 de setembro de 2006 26 de novembro de 2008
 Quirguistão 8 de setembro de 2006 22 de março de 2007
 Tajiquistão 8 de setembro de 2006 12 de novembro de 2008
 Turquemenistão 8 de setembro de 2006 19 de abril de 2008
 Uzbequistão 8 de setembro de 2006 2 de abril de 2007

Protocolo

Estado Assinado Depositado
 China 6 de maio de 2014 17 de agosto de 2015
 França 6 de maio de 2014 17 de novembro de 2014
 Rússia 6 de maio de 2014 22 de junho de 2015
 Reino Unido 6 de maio de 2014 30 de janeiro de 2015
 Estados Unidos 6 de maio de 2014

Referências

  1. ↑ Peter Crail and Daryl G. Kimball (Novembro de 2007). «Nuclear-Weapon-Free Zones (NWFZ) At a Glance». Arms Control Association 
  2. ↑ The Central Asian Nwfz Initiative Arquivado em 2007-02-21 no Wayback Machine
  3. ↑ «Parliament ratifies CANWFZ treaty, endorse external borrowing program». asiaplus.tj. Consultado em 24 de novembro de 2008. Arquivado do original em 19 de abril de 2017 
  4. ↑ «Nuclear | the Earth Times | Encyclopaedia» 
  5. ↑ A/RES/52/38 A-RES-52-38
  6. ↑ A/RES/55/33 A-RES-55-33
  7. ↑ a b c Scott Parrish and William Potter (5 de setembro de 2006). «Central Asian States Establish Nuclear-Weapon-Free-Zone Despite U.S. Opposition». James Martin Center for Nonproliferation Studies 
  8. ↑ «Remarks of U. S. Delegation to the Central Asian Nuclear Weapon Free Zone Conference Tashkent, Uzbekistan». The Nuclear Threat Initiative. 15 de setembro de 1997. Consultado em 20 de outubro de 2007. Arquivado do original em 3 de dezembro de 2008 
  9. ↑ A/61/PV.67 A-61-PV.67
  10. ↑ United States Department of State
  11. ↑ «A New Step Forward to Greater Regional and Global Security». 13 de maio de 2014 
  12. ↑ «Disarmament Treaties Database: Protocol to the Treaty on a Nuclear-Weapon-Free Zone in Central Asia (CANWFZ)» 

Fontes

  • IAEA report
  • Monterey Institute of International Studies - Center for Nonproliferation Studies