Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) é o órgão fiscalizador e controlador da administração financeira e orçamentária do estado brasileiro de Minas Gerais.
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais foi criado pela Constituição Mineira de 1935 e composto inicialmente por três membros: Álvaro Baptista de Oliveira, José Maria de Alkmim e Mário Gonçalves de Mattos.[1]
Em 1939, no período Vargas, o Tribunal foi extinto pelo Interventor Benedito Valadares Ribeiro e seus membros postos em disponibilidade. Parte de suas atribuições foi transferida para o Departamento Administrativo, órgão que só existiu durante o Estado Novo.
O Tribunal de Contas só foi restabelecido pela Constituição Mineira de 1947, com cinco membros indicados pelo Governador e aprovados pela Assembleia Legislativa.
Ver também
Referências
- ↑ «Histórico do TCE». TCE-MG. Consultado em 8 de janeiro de 2015
Ligações externas
- Sítio oficial
- Contas Públicas do Brasil
- Página oficial do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais
- Portal do Brasil
- Portal de Minas Gerais
- Portal do direito
- Portal da política