Eleição municipal de Mairiporã em 2024
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Eleição municipal de Mairiporã em 2024 | ||||
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6 de outubro de 2024 - Primeiro turno 27 de outubro de 2024 - Segundo turno | ||||
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A eleição municipal de Mairiporã em 2024 acontece no dia 6 de outubro do mesmo ano para eleger o prefeito, o vice-prefeito e 13 vereadores, o que poderia chegar a 17 vereadores para a Câmara Legislativa conforme a Constituição Federal (art. 29, IV)[1] do município de Mairiporã, no Estado de São Paulo, no Brasil.
Segundo a Constituição Federal (art. 29, II)[1], a eleição em segundo turno para o Poder Executivo só ocorre para os municípios com mais de 200 mil eleitores[2] e só se nenhum dos candidatos conseguir, no primeiro turno, mais da metade dos votos válidos. Nessa circunstância, as duas chapas mais votadas no primeiro turno disputarão o segundo turno; no entanto, como segundo o censo de 2022 do IBGE o município possui somente 93.853[3] ou 93.617[4] habitantes, nele não ocorrerá o segundo turno.
Antecedentes
Eleição municipal de 2020
Na eleição de 2020, sete candidatos disputaram para o cargo de prefeito: José Hélio Teixeira Santos, Major Paulo Sérgio da Silva, Solange Maria Theodoro, Maria Francisca de Oliveira Borali, Manoelino Cordeiro dos Santos, Antônio Shigueyuki Aiacyda e o Walid Ali Hamid (Aladim).
Aladim se elegeu com 21.315 votos (50,19%) contra 15.439 votos (36,36%) ao seu concorrente mais direto, Aiacyda.
Eleições gerais de 2022
No primeiro turno das eleições presidenciais, Jair Messias Bolsonaro (PL) recebeu 25.893 votos (53,23%) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu 17.784 votos (36,56%) dos eleitores mairiporenses. 1.002 (2,06%) eleitores votaram branco e 1.736 (3,57%) nulo para presidente. Nas eleições para o governo de São Paulo, Fernando Haddad (PT) recebeu 13.153 votos (29,49%), enquanto Tarcísio de Freitas (Republicanos) recebeu 19.780 votos (44,35%) dos eleitores mairiporenses. Apenas 2.551 (5,72%) eleitores votaram branco e 3.465 (7,77%) anularam seu voto para o governo do Estado.[5]
Já no segundo turno, Jair Messias Bolsonaro (PL) recebeu 29.538 votos (60,65%) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu 19.164 votos (39,35%) dos eleitores mairiporenses. Nas eleições para o governo de São Paulo, Fernando Haddad (PT) recebeu 17.697 votos (38,49%), enquanto Tarcísio de Freitas (Republicanos) recebeu 28.276 votos (61,51%) dos eleitores mairiporenses. Os votos brancos e nulos para governador de SP somaram 11,27% do total no município.[6]
Contexto político
Cadastramento biométrico
A eleição de 2020 era para ter sido a primeira com a utilização de biometria para a identificação dos eleitores mas, apesar de a identificação biométrica ter sido lançada no município desde 4 de fevereiro de 2019[7] e ter sido estendida até 19 de dezembro de 2019[8], até 1 de agosto de 2020 foram cadastrados 52.482 (82,29%) dos 63.775 eleitores do município[9]. Além disso, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso resolveu seguir a recomendação dada pelos infectologistas que prestam consultoria sanitária para as eleições municipais e excluiu a necessidade da identificação biométrica para o ano.[10] Para as eleições de 2024, dos 63.721 eleitores do município, 55.141 (86,54%) eleitores completaram o cadastramento biométrico, enquanto 8.580 (13,46%) ainda não têm biometria.[11]
Voto facultativo
Desses 63.721 eleitores, 4.258 (6,68%) são aqueles com 70 anos ou mais, 417 (0,65%) jovens com 16 e 17 anos e 1.195 (1,87%) são analfabetos - totalizando 5.870 (9,21% do total) eleitores que possuem o voto facultativo.[12]
Cláusula de barreira
Assim como na eleição de 2020, está vigente a cláusula de barreira, na qual os partidos teriam de obter nas eleições para a Câmara dos Deputados de 2022, pelo menos 11 deputados federais, distribuídos em pelo menos nove unidades da Federação; ou a obtenção de, no mínimo, 2% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos nove unidades da Federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada um deles. Os partidos que não atingiram estes números podem ficar sem receber o financiamento do fundo partidário, além de não terem direito ao tempo de TV.[13] Atingiram a cláusula de barreira as federações PT/PCdoB/PV, PSDB/Cidadania e PSOL/REDE, além dos partidos MDB, PDT, PL, Podemos, PP, PSB, PSD, Republicanos e União Brasil.[14]
Novas regras
Uma novidade nesta eleição é que haverá redução no número de candidaturas ao legislativo. Cada partido poderá registrar no total 100% (cem por cento) do número de vagas mais 1 (um), diferente das edições anteriores onde os partidos lançavam 150% do número de vagas na Câmara Municipal, ou seja, em Mairiporã poderemos ter somente até 14 vereadores candidatos por partido.[15]
Menos candidatos
Poder executivo
Nesta eleição, não teremos a participação de Antônio Shigueyuki Aiacyda que faleceu por complicações da COVID-19 em 28 de dezembro de 2020[16], nem de Manoelino Cordeiro dos Santos (DC) que resolveu por não concorrer ao pleito este ano.
Poder legislativo
Em 28 de abril de 2024, o vereador Gilberto Tadeu de Freitas (1970-2024), conhecido como Sensei Gilberto faleceu aos 53 anos de idade.[17]
Nascido em 22 de dezembro de 1970, Sensei Gilberto Freitas tinha só o ensino fundamental completo[18], embora fosse professor federado da Confederação Brasileira de Judô e Federação Paulista de Judô, formado pela Federação Internacional de Judô (FIJ).[19] Foi candidato a vereador em 2020 para o pleito da 18ª Legislatura (2021-2024) pelo partido Democratas (DEM) quando ficou como suplente com 361 votos nominais (0,86 %). Assumiu a cadeira de vereador do município somente para a 18ª Legislatura pelo partido União Brasil (antigo DEM), após o vereador eleito Fernando Cesar Brilha Brandão, conhecido como Fernando Brandão do Turismo, assumir a função de Secretário do Turismo e Esporte, e seria candidato a reeleição, só que dessa vez pelo MDB.[20]
Contexto pré-eleitoral
Janela partidária
Na janela partidária (período em que os candidatos podem trocar de partido sem a perda do mandato, e que só vale para candidatos eleitos em eleições proporcionais, como é o caso de vereadores, cumprindo o último ano de mandato) que se abriu, fizeram as seguintes mudanças:
- Ricardo Messias Barbosa foi do PSDB para o Podemos;
- Juvenildo de Oliveira Dantas e José Correa da Silva Neto (Barzil) foram do PSDB para o PSD;
- Leila Aparecida Ravázio migrou do PSB para PSD;
- Nilber Rosemberg Ladeia de Souza deixou o PL rumo ao MDB;
- Renato Luís Fontes Cardoso (Professor) que estava no União Brasil (antigo DEM) foi para o MDB;
- Marco Antônio Ribeiro Santos eleito pelo PSD, agora está no PSB;
- Cícero Pereira dos Santos (Pastor), eleito pelo PL, foi para o Podemos. [20]
Pré-candidaturas
Após o término do prazo de filiação dos candidatos para a eleição municipal, quatro nomes surgiram como pré-candidatos para o cargo de chefe do Executivo:
- Walid Ali Hamid (Aladim), administrador, comerciante, ex-vereador das gestões 2009-2012 e 2013-2016, prefeito da gestão 2021-2024, candidato a reeleição pelo PSD;
- Dr. Márcio Cavalcanti Pampuri, médico-pediatra, ex-prefeito da gestão 2013-2016, candidato a reeleição pela coligação PV / PT;
- Manoel Ricardo Ruiz (Chinão), comerciante, ex-vereador da gestão 2017-2020, candidato pelo PL;
- Doriedson Antonio da Silva Freitas, ex-vereador das gestões 2017-2020 e 2021-2024, candidato pelo Rede.[21]
Ver também
Referências
- ↑ a b Artigo 29 da Constituição de Brasil Constituição de Brasil
- ↑ «Nas eleições 2020, 28 municípios paulistas podem ter segundo turno». www.tre-sp.jus.br. 29 de setembro de 2020. Consultado em 29 de outubro de 2020
- ↑ «Panorama de Mairiporã no IBGE». cidades.ibge.gov.br. Consultado em 31 de maio de 2023
- ↑ «População de Mairiporã (SP) é de 93.617 pessoas, aponta o Censo do IBGE». G1. 28 de junho de 2023. Consultado em 1 de maio de 2024
- ↑ «Eleições em Mairiporã (SP): Veja como foi a votação no 1º turno». G1. 2 de outubro de 2022. Consultado em 26 de março de 2024
- ↑ «Eleições em Mairiporã (SP): Veja como foi a votação no 2º turno». G1. 31 de outubro de 2022. Consultado em 26 de março de 2024
- ↑ Balacci, Luccas (5 de fevereiro de 2020). «Biometria será obrigatória em 478 cidades de São Paulo em 2019; veja como cadastrar». Metro World News. Consultado em 20 de novembro de 2020
- ↑ «BIOMETRIA OBRIGATÓRIA 2019». www.tre-sp.jus.br. Consultado em 15 de agosto de 2020
- ↑ «Biometria Atual Município». www.tse.jus.br. 1 de agosto de 2020. Consultado em 15 de agosto de 2020
- ↑ «TSE cancela identificação biométrica no dia da votação». Correio Juquery. 17 de julho de 2020. Consultado em 30 de agosto de 2020
- ↑ «111 mil eleitores ainda não fizeram o cadastro biométrico». Jornal Correio Juquery. 19 de abril de 2024. Consultado em 21 de abril de 2024
- ↑ «Voto na eleição de outubro é facultativo para 9,2% dos eleitores em Mairiporã». Correio Juquery. 26 de abril de 2024. Consultado em 29 de abril de 2024
- ↑ «Glossário Eleitoral explica o que é cláusula de barreira». TSE. 6 de setembro de 2023. Consultado em 1 de outubro de 2023
- ↑ «12 partidos e federações alcançam cláusula de barreira; 16 partidos ficam de fora». Agência Senado. 17 de outubro de 2022. Consultado em 1 de outubro de 2023
- ↑ «Minirreforma não foi votada, mas eleição de 2024 terá novas regras». Correio Juquery. Empresa jornalística Santos e Ferreira Ltda. 20 de outubro de 2023. Consultado em 24 de março de 2024
- ↑ «Prefeito de Mairiporã, na Grande SP, morre aos 71 anos, vítima da Covid-19». Agora São Paulo. 28 de dezembro de 2020. Consultado em 26 de setembro de 2023
- ↑ «Faleceu o vereador Gilberto Sensei». Jornal Correio Juquery. 29 de maio de 2024. Consultado em 1 de junho de 2024
- ↑ by. «SENSEI GILBERTO - MAIRIPORÃ, São Paulo - Eleições 2020». Consultado em 1 de junho de 2024
- ↑ «Sensei Gilberto de Freitas – Câmara Municipal de Mairiporã». mairipora.sp.leg.br. Consultado em 1 de junho de 2024. Cópia arquivada em 23 de março de 2023
- ↑ a b César, Juarez (5 de abril de 2024). «Fim da janela partidária movimentou vereadores na troca de partidos». Empresa jornalística Santos e Ferreira Ltda. Jornal Correio Juquery (1001). Consultado em 9 de abril de 2024
- ↑ César, Juarez (12 de abril de 2024). «A seis meses da eleição, corrida pela Prefeitura tem 4 pré-candidatos». Empresa jornalística Santos e Ferreira Ltda. Jornal Correio Juquery (1002): 3. Consultado em 15 de abril de 2024
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