Convenções da Haia (1899 e 1907)
As Convenções da Haia de 1899 e 1907 estão, juntamente às Convenções de Genebra, entre os primeiros tratados internacionais sobre leis e crimes de guerra. Foram estabelecidas na Primeira e na Segunda Conferências de Paz, na cidade da Haia, Países Baixos. Oficialmente são chamadas:
- Convenção sobre a Resolução Pacífica de Controvérsias Internacionais (1899);
- Convenção sobre a Resolução Pacífica de Controvérsias Internacionais (1907).
A condição de país neutro de que gozam os Países Baixos fizeram da cidade da Haia um importante centro para conferências e encontros internacionais. Com o tempo, foi cunhada a expressão Convenção da Haia ou Conferência da Haia para designar uma série de acordos multilaterais entres diversas nações do mundo.
Ruy Barbosa foi o representante brasileiro na Convenção de 1907, sendo sua participação louvada até hoje como uma das mais firmes, convincentes e primorosas da diplomacia brasileira.
Outras conhecidas convenções da Haia são:
- Convenção sobre a proteção das crianças e sobre a cooperação em matéria de adoção internacional, concluída em 29 de maio de 1993, tendo entrado em vigor em 1 de maio de 1995;
- Convenções em matéria de direito civil (legalização de documentos públicos estrangeiros, ver Apostila da Convenção da Haia, disposições testamentárias, proteção de menores), concluídas em 5 de outubro de 1961;
- Convenção de Haia para a Protecção de Propriedade Cultural em Caso de Conflito Armado, assinada em 14 de maio de 1954.
- Convenção de Paz de Haia, realizada entre os dias 1 e 3 de julho de 2015 com 77 estudantes e autoridades de todo o mundo. Foi organizada pela Universidade de Ciências Sociais Aplicadas de Haia e apresentou propostas para modernização do Conselho de Segurança da ONU e das leis de guerra da Convenção de Genebra.
Ver também
Bibliografia
- Hudson, Manley O. (1931). «Present Status of the Hague Conventions of 1899 and 1907». The American Journal of International Law. 25: 114–117. doi:10.2307/2189634
- Tuchman, Barbara (1996). The Proud Tower. [S.l.]: Ballantine Books. ISBN 0345405013
Ligações externas
- Página oficial da Conferência da Haia
- Direito Internacional Humanitário: pilares teóricos
- Projeto Avalon da Faculdade de Direito da Universidade Yale: textos integrais das convenções de 1899 e 1907, entre outros tratados.
- Lista de países signatários
- The Den Haag Peace Conference 1899-1900 as portrayed in Punch
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