Caso das joias envolvendo Jair Bolsonaro

O caso das joias envolvendo Jair Bolsonaro refere-se a um episódio iniciado em outubro de 2021, quando o governo Jair Bolsonaro tentou trazer ao Brasil de forma possivelmente ilegal joias presenteadas pela Arábia Saudita para primeira dama e para o presidente. O caso foi exposto em 2023 pelo jornal O Estado de S. Paulo, que levantou suspeita sobre a legalidade do caso. Na reportagem, as peças foram descritas no valor de 16,5 milhões de reais, a Receita Federal posteriormente avaliou em 5 milhões de reais^[2] O inquérito aberto pela Polícia Federal brasileira investiga possíveis crimes de descaminho e peculato.^[3]

Itens

A priori, os itens interceptados encontravam-se numa escultura em formato de cavalo, com danos visíveis na região das patas. Nele, encontrava-se um estojo, cujo conteúdo era colar, anel, relógio e um par de brincos de diamantes da marca suíça Chopard avaliados em 3 milhões de euros, o equivalente a 16,5 milhões de reais.^[4] Posteriormente, a imprensa relatou a existência de um segundo pacote, que apresentava itens masculinos, como relógio, abotoaduras, anel, caneta e um masbaha. Esses artigos, segundo o ex-presidente, foram destinados ao seu acervo pessoal.^[5][6]

Caso

Em meados de 2021, o ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque foi à Arábia Saudita representar o governo brasileiro na reunião de cúpula "Iniciativa Verde do Oriente Médio", realizada na capital daquele país. Ao retornar em 27 de outubro de 2021, as joias, que estavam na mochila de seu assessor Marcos André Soeiro, foram apreendidas no aeroporto de Guarulhos numa fiscalização de rotina. No Brasil, é obrigatória a declaração ao Fisco de qualquer bem que entre no país cujo valor seja superior a mil dólares, caso contrário, a entrada é ilegal.^[4]

A maneira correta de se retirar as joias seria fazer o pagamento do imposto de importação, que equivale a 50% do valor estimado do item, além de uma multa de mais 25%, pela tentativa de entrar no país de forma ilegal. Portanto, a retirada formal e legítima das joias apreendidas e estimadas em 16,5 milhões de reais custaria 12,3 milhões. Como o pagamento estava fora de cogitação, restou a Bolsonaro recorrer a órgãos do próprio governo.^[4]

Pouco tempo depois, o ministro retornou à área da alfândega e tentou usar o cargo para liberá-los. Neste momento, registrado em câmeras de segurança, Albuquerque disse que se tratava de um presente do governo da Arábia para Michelle Bolsonaro. Mesmo assim, o agente da Receita reteve as joias.^[4] Logo depois de não conseguir retirar os itens na alfândega, o Ministério de Minas e Energia acionou, em 3 de novembro de 2021 o Ministério de Relações Exteriores. O Itamaraty reforçou a pressão sobre a Receita, pedindo "providências necessárias para liberação dos bens retidos", por meio de ofício. Também por meio de ofício, o departamento da Receita responsável pela área negou novamente a liberação das peças e informou que o único procedimento a ser adotado seria o pagamento da multa e do imposto.^[4] Cerca de um mês após a interceptação das joias, o secretário da Receita Federal, chefe da autarquia, foi demitido pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes.^[7]

À época, até o comando da Receita entrou na força-tarefa para liberar as joias. Entretanto, os servidores do órgão, que têm estabilidade na função e são funcionários de Estado, resistiram às pressões e fizeram valer a lei.^[4]

Bolsonaro tentou recuperar as joias oito vezes utilizando seu próprio gabinete, três ministérios (Economia, Minas e Energia e Relações Exteriores) e militares — a última em 29 de dezembro de 2022, três dias antes do fim de seu mandado — mas não teve sucesso.^[4]

Acerca do episódio, a Receita Federal publicou no dia 4 de março de 2023 uma nota de esclarecimento por meio da qual afirma que:

Investigações

Em 26 de marrço de 2024, o general Mauro Lourena Cid, pai do tenente-coronel Mauro Cid, em um depoimento na sede da Polícia Federal, em Brasília, disse que não escondeu joias de Bolsonaro e “apenas procurou avaliar dois conjuntos que recebeu de suas viagens no exterior”. Sobre o dinheiro levado ao exterior, Lourena Cid informou que tinha em torno de 68 mil dólares para fazer algumas compras. O depoimento durou mais de 2 horas e foi transcrito em três folhas, segundo o advogado.^[9]

Exposição

Em 3 de março de 2023, Adriana Fernandes e André Borges publicaram uma matéria n'O Estado de S. Paulo expondo o caso.^[4] Houve repercussão internacional por jornais como o The Washington Post, Clarín e Le Figaro, da imprensa americana, argentina e francesa, respectivamente.^[10]

Ver também

• Desembaraço aduaneiro
• Frederick Wassef
• Presente diplomático
• Regulamento aduaneiro do Brasil

Referências

• Portal do Brasil
• Portal da Arábia Saudita
• Portal da política