Reconhecimento legal de
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O casamento entre pessoas do mesmo sexo na França é legal desde 18 de maio de 2013.[1] A França foi o décimo terceiro país no mundo a permitir que casais do mesmo sexo possam se casar.[1] A legislação aplica-se aos departamentos franceses e territórios ultramarinos.[2]
O projeto de lei que concede aos casais do mesmo sexo o direito de casarem-se e adotar crianças foi apresentado em conjunto à Assembleia Nacional Francesa pelo governo socialista do primeiro-ministro Jean-Marc Ayrault, em 7 de novembro de 2012, com o apoio do presidente François Hollande, que declarou sua intenção de apoiar a legislação durante sua campanha para a presidência. Em 12 de fevereiro de 2013, a Assembleia Nacional aprovou o projeto de lei em votação, com 329 votos a favor e 229 votos contrários. Em 12 de abril de 2013, o Senado francês aprovou o projeto de lei com alterações em um votação apertada, com 171 votos a favor e 165 contrários, seguido pela aprovação do projeto de lei alterado pela Assembleia Nacional em 23 de abril de 2013, em uma votação com 331 votos a favor e 225 votos contrários ao projeto. Em 17 de maio de 2013, o Conselho decidiu que a lei é constitucional.[3][4] No mesmo dia, Hollande promulgou o projeto de lei,[5] que foi publicado oficialmente no dia seguinte no Diário Oficial.[2] A primeira cerimônia oficial de um casal do mesmo sexo ocorreu em 29 de maio de 2013, na cidade de Montpellier.[6]
Referências
- ↑ a b Hollande Signs French Gay Marriage Law - The New York Times (em inglês)
- ↑ a b LOI n° 2013-404 du 17 mai 2013 ouvrant le mariage aux couples de personnes de même sexe - Legifrance (em francês)
- ↑ Loi ouvrant le mariage aux couples de personnes de même sexe (em francês)
- ↑ French gay marriage law gets constitutional all-clear - Reuters (em francês)
- ↑ France gay marriage: Hollande signs bill into law - BBC News Europe (em inglês)
- ↑ After months of protests, French couple ties knot in first same-sex wedding - CNN (em inglês)
Ver também
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